O governo anunciou nesta quinta-feira (10) o início do prazo para ressarcimento de descontos indevidos relacionados a fraudes no INSS. A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas poderão aderir ao acordo para receber os valores. Os pagamentos devem começar em 24 de julho.
As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Segundo o presidente Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a utilizar a nova funcionalidade ou procurar os Correios. Os primeiros 100 mil pagamentos serão feitos em 24 de julho, com novos lotes na sequência.
A adesão é gratuita e necessária para que o valor seja depositado diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. Podem aderir ao ressarcimento os segurados que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Não é preciso enviar documentos extras, e o valor será creditado automaticamente na conta do benefício.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações — 97,4% do total. Cerca de 3 milhões (81%) seguem sem resposta das associações.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!