As empresas de mineração, Samarco e Vale, foram multadas em mais de R$ 1,8 bilhão por tentarem deduzir do imposto de renda gastos com reparação ambiental do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O desastre da barragem matou 19 pessoas, destruiu casas e rios, e deixou um grande impacto ambiental ao longo de mais de 600 km pelo rio Doce até o litoral do Espírito Santo.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) confirmou a decisão do governo e manteve as multas. A Samarco alegou que os gastos com a reparação eram essenciais, mas o governo entendeu que se tratava de um despesa extraordinária, e não de algo que pudesse ser abatido dos impostos.
A Vale, que é acionista da Samarco, também teve negado o pedido de dedução e precisará pagar a multa.
O OUTRO LADO
Em nota, a Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos, que a empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirma o compromisso com a reparação”. Ainda cabe recurso no Carf.
Também em nota, a Vale argumentou que as indenizações são despesas obrigatórias e, portanto, dedutíveis. “A Vale considera que a dedução de imposto de renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa”.
RELEMBRE O CASO
O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, de propriedade da Samarco, resultou em grande volume de lama e detritos, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A onda de lama deixou 19 mortos, além de dezenas de desabrigados e desaparecidos.
A lama de rejeitos percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, causando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. O distrito de Bento Rodrigues, que ficava a 25 km do centro de Mariana, foi praticamente destruído pela enxurrada de lama e rejeitos.
Houve a contaminação do Rio Doce, com os efeitos da lama sobre a vida aquática, com a morte de peixes e a degradação da biodiversidade local. A preocupação com o abastecimento de água potável para cidades ao longo da bacia também foi tema recorrente.