- A Alesc aprovou projeto que paga R$ 100 por javali abatido no estado.
- O pagamento será feito a quem comprovar abate regular e ter autorização do proprietário.
- Comissão ambiental se opôs à proposta, alegando que não garante redução sustentável da espécie.
- Projeto visa custear controle populacional de javalis, proibidos na criação no estado.
- Lei prevê incentivo financeiro para controle da espécie em áreas privadas e públicas.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido no estado. A proposta foi aprovada na quarta-feira (15) e ainda depende da sanção do governador para entrar em vigor.
O javali é considerado uma espécie exótica invasora, cuja proliferação sem predadores naturais provoca prejuízos à agricultura e riscos à segurança, segundo entidades do setor.
Como funcionará o pagamento
De acordo com o projeto, o valor será pago a quem comprovar que o abate foi realizado de forma regular e, quando ocorrer em propriedade privada, com autorização do proprietário do imóvel. O texto não informa o impacto financeiro da medida nem detalha como será feito o pagamento aos participantes.
Autor do projeto, o deputado Camilo Martins afirmou que a proposta não busca remunerar a caça, mas custear parte das despesas do controle populacional realizado por pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelos órgãos ambientais.
Comissão ambiental foi contrária
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de:
- Constituição e Justiça;
- Finanças e Tributação;
- Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável manifestou-se contra a proposta. Segundo o parecer, o incentivo financeiro, por si só, não garante a redução sustentável da população de javalis nem assegura resultados ambientais proporcionais aos recursos públicos empregados.
Situação da espécie
Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), o javali causa danos a lavouras e representa riscos à segurança. A criação da espécie é proibida no estado, enquanto o controle por meio do abate é permitido conforme a legislação ambiental vigente.
O que diz o PL
Objetivo: Instituir o Programa de Incentivo Financeiro para o controle do javali-europeu (Sus scrofa) em Santa Catarina (Lei nº 18.817/2023).
- Valor do Incentivo: pagamento de R$ 100 por animal abatido.
- Quem pode receber: pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no órgão ambiental e devidamente autorizadas para o manejo da espécie.
Requisitos para o pagamento:
- Comprovação do abate regular (por meio definido em regulamento).
- Autorização do proprietário ou arrendatário (em áreas privadas).
O Poder Executivo poderá:
- firmar convênios com municípios e entidades para a execução do Programa;
- estabelecer critérios regionais prioritários, conforme o nível de infestação;
Javalis podem ser abatidos em SC
A caça e o manejo de javalis são permitidos em Santa Catarina. A atividade é autorizada em lei exclusivamente para o controle populacional da espécie. O estado defende que os animais causam prejuízos aos pequenos produtores, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucárias.
(Com informações do g1/SC)