- 69% dos consumidores brasileiros têm medo de comprar medicamentos falsificados pela internet.
- 85% dos entrevistados responsabilizam plataformas online pela venda de produtos falsificados ou de procedência desconhecida.
- A Anvisa revogou proibição de venda de medicamentos em canais digitais, mas ainda precisa regulamentar a prática.
- Abrafarma defende que venda de medicamentos online deve ser feita apenas por farmácias e drogarias autorizadas.
- Processo administrativo foi aberto para regulamentar contratação de plataformas por farmácias para entrega de medicamentos.
Uma pesquisa do Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado apontou que 69% dos consumidores brasileiros têm receio de comprar medicamentos falsificados pela internet. Entre os entrevistados, 85% afirmaram que, caso isso aconteça, consideram as plataformas de venda on-line responsáveis pela oferta de produtos falsificados, sem registro ou de procedência desconhecida.
O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e ouviu 2.024 pessoas responsáveis pela compra de medicamentos em casa e que realizam compras pela internet pelo menos uma vez a cada três meses. As entrevistas foram feitas entre 13 e 17 de julho, em todas as regiões do país.
Outros riscos preocupam consumidores
Além da falsificação, 59% dos entrevistados temem receber medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada. Outros 54% apontaram o risco de adquirir produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para 82% dos participantes, a comercialização digital de medicamentos deve estar obrigatoriamente vinculada a farmácias ou drogarias autorizadas. Já 71% consideram que medicamentos não devem ser tratados como mercadorias comuns em plataformas digitais.
Anvisa prepara novas regras
Em agosto, a Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. A agência, no entanto, esclareceu que a decisão não autoriza automaticamente a venda de medicamentos nesses canais.
A Lei 15.357/2026 permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico exclusivamente para logística e entrega de medicamentos aos consumidores, desde que sejam cumpridas as normas sanitárias.
Regulamentação ainda é necessária
A implementação da medida depende de regulamentação específica da Anvisa. Segundo o CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto, a compra on-line de medicamentos precisa seguir regras de responsabilização, supervisão profissional e controle sanitário.
A entidade defende que a responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica permaneça com farmácias e drogarias licenciadas, garantindo orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade e condições adequadas de armazenamento e transporte.
Anvisa abre processo para regulamentar medida
No último dia 19, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo para regulamentar a contratação, por farmácias, de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos.
Procurada pela reportagem, a Anvisa informou que fará o aperfeiçoamento das regras sanitárias para adequá-las à Lei 15.357/2026. A agência ressaltou que ainda precisará editar normas específicas para regulamentar a contratação das plataformas. Dessa forma, o dispositivo da lei que trata do tema ainda depende de regulamentação.
Medida pode ampliar acesso, mas envolve riscos
Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026, o relator da matéria, diretor Daniel Pereira, afirmou que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos e aumentar a conveniência, rapidez e eficiência na entrega.
O diretor também destacou que a mudança na legislação não elimina os riscos sanitários relacionados à comercialização e à entrega de medicamentos por meio de plataformas digitais.