STF deve voltar a julgar descriminalização das drogas ainda em 2016

Depois de muito tempo, surge uma informação sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização das drogas. O ministro do Teori Zavascki fez um pedido de vistas enquanto a votação em favor da descriminalização estava 3 x 0.

Teori, segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, planeja devolver o processo ao plenário do STF até o final do ano. A colunista da Folha de S. Paulo fala ainda sobre as repercussões da fala do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, conhecido defensor de políticas antiquadas quando o assunto é drogas. Na última semana, Terra chegou a sugerir punições aos usuários e também disse que o Brasil nunca fez uma "guerra às drogas adequada".

Segundo o jornal, o posicionamento não encontra eco em ampla maioria do governo interino. O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, por exemplo, chegou a defender penas alternativas para pequenos traficantes. Enquanto a secretária de Direitos Humanos, Flavia Piovesan, se diz favor à descriminalização.

Três dos onze ministros do Supremo votaram a favor da descriminalização do uso e porte da maconha (Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).

Mendes defendeu que se descriminalize o uso de todas as drogas e explicou que seu voto nada tinha a ver com legalização. "A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações", afirmou Mendes.

Pouco mais de uma semana após pedir vistas do processo, Edson Fachin votou também pela descriminalização, em setembro do ano passado. No entanto, para ele, a regulação deve afetar apenas a maconha inicialmente. E propôs ainda um criação de um órgão, dentro do STF, para tratar da questão das drogas.

Na sequência, Barroso de um novo passo: a fonte da maconha. Até que o Congresso decida, para Barroso, o STF deveria estabelecer uma quantidade por usuário para que não fosse enquadrado como traficante. "25 gramas e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa", disse o ministro. E, desde então, o julgamento está paralisado.

"A vida privada é o espaço que vai da religião aos hábitos pessoas e em linhas de princípio ninguém tem nada com isso".