- O Supremo Tribunal Federal (STF) marcará o julgamento do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e trabalhadores de aplicativo para o dia 24 de junho.
- O presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia incluído o processo na pauta em setembro do ano passado, mas foi adiado à época para aguardar regulamentação pelo Congresso Nacional.
- A decisão do Supremo deve uniformizar o entendimento jurídico sobre o tema e é aguardada por empresas de aplicativos e trabalhadores do setor.
- O julgamento trata especificamente das relações de trabalho intermediadas por aplicativos, enquanto o debate sobre a "pejotização" está em análise no plenário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para o dia 24 de junho o julgamento que vai tratar do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e trabalhadores de aplicativo, tema conhecido como “uberização”.
Relator do caso, Fachin já havia incluído o processo na pauta no início de sua gestão na presidência da Corte, em setembro do ano passado. No entanto, o julgamento foi adiado à época para aguardar uma possível regulamentação pelo Congresso Nacional.
Como o Projeto de Lei dos Aplicativos ainda não avançou, diante da falta de consenso entre os setores envolvidos, o ministro decidiu retomar a análise do tema no plenário.
disputa com a Justiça do Trabalho
A definição do Supremo é aguardada por empresas de aplicativos de transporte e entrega e também por trabalhadores do setor. A decisão deve buscar uniformizar o entendimento jurídico sobre o tema, hoje marcado por divergências entre a Justiça do Trabalho e decisões da própria Corte.
Nos últimos anos, o STF tem recebido diversas reclamações contra decisões trabalhistas que reconheceram vínculo de emprego em relações intermediadas por plataformas digitais e formalizadas por pessoa jurídica.
Em decisões individuais, a maioria dos ministros tem derrubado essas sentenças sob o argumento de que elas contrariam a jurisprudência da Corte, que admite a terceirização da atividade-fim das empresas.
Tendência de posicionamento no Supremo
Diante desse histórico, a avaliação predominante no meio jurídico e entre integrantes do próprio tribunal é de que deve prevalecer um entendimento mais favorável às empresas.
Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Flávio Dino já se manifestaram em sentido mais próximo ao reconhecimento do vínculo empregatício em casos desse tipo.
processos relacionados
O processo sob relatoria de Fachin trata especificamente das relações de trabalho intermediadas por aplicativos.
Já o debate sobre a chamada “pejotização”, que envolve a contratação por meio de pessoa jurídica e a definição de parâmetros mais amplos para esse tipo de vínculo, é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Esse processo ainda não foi liberado para julgamento, embora esteja em fase avançada de análise no plenário.