A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu todos os voos da Voepass a partir desta terça-feira (11) devido a problemas de segurança nas operações da companhia. A medida segue uma fiscalização iniciada após o acidente com um avião da Voepass em Vinhedo (SP) no ano passado, que resultou em 62 mortes.
A Anac afirmou que a empresa não conseguiu corrigir as irregularidades identificadas. A suspensão é cautelar e ficará em vigor até que a Voepass comprove a correção das não conformidades relacionadas ao sistema de gestão.
O que acontece com quem tem voo marcado
A Anac informou que a suspensão impede a Voepass de operar, vender novas passagens e determina o cancelamento dos voos programados. A empresa responsável pela venda das passagens deve entrar em contato com os consumidores para fornecer esclarecimentos e alternativas.
As passagens podem ser adquiridas diretamente pela Voepass, pela Latam ou por agências de viagem, e em todos os casos, a empresa vendedora deve oferecer suporte ao cliente.
Nesse caso, o passageiro tem direito a...
- reembolso integral do valor pago pela passagem;
- reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea, se houver.
A reacomodação deve ser sem custos para o consumidor e em horários próximos ao voo cancelado, segundo o advogado Gabriel de Britto Silva. Passageiros que optarem por reacomodação em outro voo, como da Latam ou outra companhia, têm direito à assistência material, dependendo do tempo de espera no aeroporto.
- a partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc.);
- a partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc.);
- a partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.
Empresa não ofereceu a compensação, e agora?
Se o consumidor sentir que o atraso ou cancelamento causou danos significativos, como perda de um evento importante, pode solicitar indenização ao Procon. Caso os direitos não sejam respeitados, é possível entrar com ação no juizado especial cível para exigir o cumprimento dos direitos.
O que diz a Voepass
Abaixo, leia a íntegra da nota da Voepass:
"A VOEPASS Linhas Aéreas informa que recebeu a notificação da ANAC de suspensão de sua operação e iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado, sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.
Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.
Todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela ANAC, na Resolução 400 - que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos."