Taxistas de Teresina vão se reunir nesta terça-feira, às 9h, na sede da Superintendência de Transportes e Trânsito (STRANS) com representantes do órgão para reivindicar o cumprimento da Lei Municipal 5.324 de 8 de janeiro de 2019, que regulamenta e organiza o transporte individual por aplicativos da capital.
Segundo o advogado dos Taxistas, Rafael Machado, a lei garante o pagamento de impostos pelas plataformas para o município, o que, segundo ele, não está acontecendo.
“A lei garante a fiscalização dos motoristas, por exemplo, se são pessoas idôneas, se possuem passagem pela justiça, o que representa mais segurança para os usuários desse transporte”, disse o advogado.
A lei foi regulamentada pelo decreto municipal 18.602 de 20 de maio de 2019. A Strans já elaborou todas as portarias necessárias para o seu cumprimento.
Fonte: Ascom
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