TCE acata pedido do MP que proíbe gastos de prefeituras com Carnaval

Um pedido de medida cautelar, proferido pelo Ministério Público Estadual, foi acatado pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) na manhã de ontem. A ação versa sobre os gastos dos municípios piauienses com as festas carnavalescas, impedindo a liberação de recursos, tendo em vista que cerca de R$ 830 milhões seriam repassados para a Fundação Cultural do Piauí (Fundac) visando a concretização de eventos do tipo.

A ação se dá no momento em que o Estado busca equilibrar as finanças, voltando para a adoção de medidas administrativas que provoquem economia nos gastos, desse modo, a promotora Leida Diniz, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, usou como base na sua recomendação os decretos emergenciais publicados pelo Governo do Estado no início de janeiro relatando a gravidade na situação das principais secretarias, entre elas as pastas da Saúde, de Educação e Cultura, de Administração, de Justiça, de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Agespisa.

O atraso nos salários e os casos de inadimplência herdados pela gestão atual também foram utilizados como arcabouço da análise. A medida cautelar baseou-se após verificação do Quadro de Detalhamento da Despesa da Fundac referente ao Orçamento de 2015 sobre a existência de algumas ações de governo que poderiam ser base para transferência de recursos com a finalidade de custear o Carnaval nos municípios do interior do Estado.

Com isso, a promotoria de Teresina pediu que o Tribunal de Contas do Estado fizesse uma recomendação ao presidente da Fundação, Francis Lopes, para que não liberasse verbas para festas do Carnaval, sob pena de multa.

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