TCE envia ao Ministério Público relatórios de auditorias em cidades

O procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, esteve nesta terça-feira (7) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em visita ao presidente do órgão, conselheiro Olavo Rebêlo. Os dois órgãos, que integram a Rede de Controle no Piauí, vão ampliar parcerias e intensificar a atuação conjunta na fiscalização dos gastos públicos. Também participaram da reunião diretor da Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), Vilmar Barros, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente.

O TCE-PI encaminhou ao Ministério Público o relatório de visitas que fez a 15 municípios que decretaram situação de emergência ou de calamidade administrativa no início do ano. Os decretos foram analisados e rejeitados, visto que os auditores de controle externo não encontraram elementos que configurassem quadro de emergência que justificasse a medida. Os outros 56 municípios, do total de 71 que decretaram emergência, também estão sendo visitados e auditados.

O procurador-geral Cleando Moura disse que os relatórios e levantamentos feitos pela Corte de Contas ajudarão a fundamentar eventuais ações de improbidade administrativa contra os prefeitos e outros gestores, e encurtar o prazo de duração dos processos na Justiça. “Estamos aqui para reforçar essas parcerias e fortalecer a atuação conjunta dos dois órgãos na fiscalização e controle dos gastos públicos”, disse ele.

O conselheiro Olavo Rebêlo enfatizou a intenção de focar a atuação do TCE-PI, este ano, no combate às fraudes em licitações. “Nós estamos capacitando o nosso corpo técnico e oferecendo ao Ministério Público e a outros órgãos vagas nos cursos que realizamos por meio da nossa Escola de Gestão. Esse diálogo mais estreito e a atuação conjunta desses órgãos trarão resultados mais efetivos na promoção da boa gestão e no combate aos desvios de recursos públicos”, destacou.