O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) determinou a anula??o de contrata?es de pessoal realizadas em 1991, 1994 e 1996 por ju?zes do Tribunal Regional do Trabalho da 16? Regi?o (TRT-16?), no Maranh?o, por estarem em desacordo com entendimento firmado pelo TCU. Foi constatado que ju?zes nomearam parentes de magistrados do pr?prio tribunal, o que contraria a lei que pro?be a nomea??o para cargo em comiss?o e para as fun?es comissionadas de c?njuge, companheiro ou parente at? terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou ju?zes vinculados.
Os ju?zes Alceb?ades Tavares Dantas e Gilvan Chaves de Souza nomearam Gl?ucia Maria Tavares Dantas, irm? de Tavares Dantas; Marcello de Albuquerque Belfort, filho do juiz Fernando Jos? Cunha Belfort e Maria Jos? Dourado Dantas, com quem o juiz Tavares Dantas mantinha relacionamento ?s v?speras da nomea??o.
O TCU tamb?m aplicou multa de R$ 10 mil a Alceb?ades Tavares Dantas e determinou ao TRT-16? que preste informa?es acerca do cumprimento da determina??o. Foram encaminhadas c?pias da documenta??o ? Associa??o dos Magistrados da Justi?a do Trabalho para conhecimento. O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo. Cabe recurso da decis?o.
As informa?es s?o do Tribunal de Contas da Uni?o.
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