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Discord tem recurso negado pela ANPD e segue sem transmissões ao vivo no Brasil

Decisão unânime mantém suspensão das lives da plataforma por falta de mecanismos eficazes de proteção a crianças e adolescentes; demais funcionalidades continuam disponíveis

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  • O Conselho Diretor da ANPD rejeitou recurso do Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo no Brasil.
  • A suspensão é preventiva e provisória, visando evitar riscos à segurança de crianças e adolescentes.
  • A decisão ocorreu após a morte de uma adolescente em transmissão e investigações que resultaram em prisões.
  • O governo federal também acionou a Justiça para obrigar o Discord a reforçar mecanismos de proteção de menores.
  • A ANPD exige medidas como verificação de idade e monitoramento para permitir a retomada das lives.
ANPD mantém suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil após negar recurso apresentado pela plataforma | Foto: Reprodução/ Dado Ruvic/Reuters
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O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou o recurso apresentado pelo Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo (lives) da plataforma no Brasil. A decisão foi unânime e ocorreu durante reunião realizada na quarta-feira (18).

Com isso, permanece em vigor a medida cautelar determinada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, em 12 de agosto. O órgão avaliou que a empresa ainda não adotou mecanismos suficientes para garantir a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.

Segundo o conselho, a retomada das transmissões poderia favorecer a repetição de situações graves já identificadas na plataforma, incluindo episódios de violência, coerção, automutilação e práticas criminosas envolvendo tortura e morte de animais.

O presidente interino da ANPD e relator do caso, Iagê Miola, afirmou que as evidências apontam para a recorrência de situações de risco envolvendo menores de idade durante as transmissões ao vivo.

A autoridade destacou que a suspensão tem caráter preventivo, provisório e reversível, não sendo considerada uma penalidade aplicada à empresa. A medida busca impedir a continuidade dos riscos até que o Discord comprove a adoção de mecanismos adequados de proteção.

O que o Discord precisa fazer para liberar as lives?

Para que as transmissões ao vivo sejam retomadas no Brasil, a empresa deverá atender às exigências estabelecidas pela ANPD. Entre as principais medidas estão:

  • Verificação de idade: implementar mecanismos eficazes para identificar a idade dos usuários.
  • Controles preventivos: adotar ferramentas capazes de impedir a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.
  • Monitoramento: demonstrar capacidade de identificar conteúdos e comportamentos potencialmente perigosos.
  • Resposta a ocorrências: estabelecer procedimentos para agir diante de situações graves e proteger os usuários.

A ANPD esclareceu que o Discord não está proibido de funcionar no Brasil. As demais ferramentas e funcionalidades da plataforma continuam disponíveis, enquanto o órgão mantém diálogo com a empresa para viabilizar a retomada das transmissões.

Investigação começou após morte de adolescente

A suspensão das lives ocorreu após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma. O caso é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

As apurações resultaram em duas operações contra suspeitos de envolvimento no episódio. Ao todo, 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, foram apreendidos. Um adulto também foi preso.

O caso ampliou a pressão sobre as autoridades para que fossem adotadas medidas de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Governo federal também acionou a Justiça

Além das medidas administrativas da ANPD, o governo federal entrou na Justiça para obrigar o Discord a reforçar os mecanismos de segurança e proteção de menores de idade.

Após uma tentativa de acordo sem sucesso, a Justiça Federal determinou, no fim de setembro, a adoção de medidas de segurança pela plataforma. O descumprimento injustificado das determinações pode resultar em multa diária de R$ 100 mil.

Paralelamente, a ANPD abriu um processo para investigar possíveis falhas na moderação de conteúdo e na proteção de crianças e adolescentes. A apuração inclui a análise dos mecanismos de verificação de idade, da retirada de conteúdos ilegais e da comunicação de ocorrências graves às autoridades.

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