- Juiz rejeita pedido da xAI para suspender lei de Minnesota contra imagens falsas de nudez geradas por IA.
- Lei proíbe uso de IA para retirar roupas de pessoas em imagens e foi criada para proteger contra conteúdo não consensual.
- Estado de Minnesota afirma que legislação é a primeira do tipo nos EUA e visa combater produção ilegal de imagens sexuais.
- Empresa de Elon Musk alega que lei viola liberdade de expressão, mas juiz afirma que questões são complexas e exigem análise detalhada.
- Discussão sobre limites legais da IA ganha força com avanço de ferramentas capazes de produzir e modificar imagens.
A lei de Minnesota, nos Estados Unidos, que proíbe a criação de imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial continuará em vigor. Nesta sexta-feira (4), um juiz federal rejeitou o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender temporariamente a aplicação da medida enquanto a companhia contesta a legislação na Justiça.
A lei entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe operadores de sites, desenvolvedores de programas e outras pessoas de permitir que usuários utilizem inteligência artificial para retirar digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em imagens.
Segundo as autoridades estaduais, a legislação é a primeira desse tipo nos Estados Unidos e foi criada para combater a produção e a divulgação de imagens sexuais geradas por inteligência artificial sem o consentimento das pessoas retratadas.
xAI questiona lei na Justiça
A empresa de Elon Musk afirma que a legislação viola a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
O estado de Minnesota, por outro lado, argumenta que a medida tem como objetivo proteger as pessoas contra a divulgação não consensual de conteúdo sexual criado artificialmente.
O juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido da xAI para suspender provisoriamente a lei. Segundo ele, a empresa não conseguiu demonstrar que sofreria prejuízos enquanto o processo judicial continua.
Frank também afirmou que as questões constitucionais levantadas no processo são complexas, principalmente por envolverem uma tecnologia relativamente nova e os riscos que ela pode representar para o público.
Segundo o magistrado, os argumentos apresentados pelas partes serão analisados de forma mais ampla ao longo do processo.
Disputa ainda não terminou
A xAI entrou com uma ação contra o estado de Minnesota alegando que a legislação restringe uma forma de expressão protegida pela Constituição americana.
Em julho, Frank já havia rejeitado um pedido apresentado por Musk para impedir que a lei entrasse em vigor. Na ocasião, entretanto, o juiz concordou em acelerar a análise do processo.
A decisão desta sexta-feira não encerra a disputa. O questionamento constitucional da legislação continuará sendo analisado pela Justiça.
Grok já foi alvo de críticas
O Grok, chatbot desenvolvido pela xAI, já foi alvo de críticas relacionadas à produção de conteúdo sexualmente explícito. O caso aumentou a pressão por mecanismos de proteção mais rígidos contra o uso da inteligência artificial para produzir material ilegal ou não consensual.
A xAI também passou a processar usuários que, segundo a empresa, estariam tentando contornar os mecanismos de segurança do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem autorização.
A discussão sobre a lei de Minnesota ocorre em meio ao avanço de ferramentas capazes de produzir e modificar imagens com inteligência artificial e ao debate sobre os limites legais para o uso dessa tecnologia.