Título de eleitor: saiba como tirar e regularizar o documento; prazo acaba hoje

Hoje, dia 8 de maio, é o prazo final para os eleitores realizarem diversas ações, como o alistamento eleitoral, regularização da situação eleitoral, solicitação de transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e realização da biometria para aqueles que ainda não a realizaram. As eleições de 2024 estão agendadas para ocorrerem no dia 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno). É importante ressaltar que os eleitores que não estiverem com o título de eleitor regularizado não poderão votar para prefeito este ano. 

COMO TIRAR DOCUMENTO PELA PRIMEIRA VEZ

• Basta se dirigir à unidade de atendimento eleitoral mais próxima da Justiça Eleitoral, levando os seguintes documentos:
• documento oficial de identificação (preferencialmente, com foto);
• comprovante de vínculo com o município (como comprovante de residência, por exemplo) ou algum documento que comprove vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade; e
• certificado de quitação militar (somente obrigatório à pessoa do gênero masculino que solicitar o primeiro título no ano em que completar 19 anos).

COMO REGULARIZAR A SITUAÇÃO ELEITORAL: Para participar das Eleições 2024, é imprescindível ter o título eleitoral regular. Se a inscrição eleitoral estiver cancelada ou suspensa, não será possível votar. É recomendado verificar a situação eleitoral pessoal para garantir a regularidade. Se o título estiver cancelado ou suspenso, é necessário contatar um cartório eleitoral para orientações sobre como proceder com a regularização. 

COMO SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL: Até o dia de hoje, é viável requisitar o serviço por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível apenas para eleitores que já possuem biometria cadastrada. Caso contrário, é necessário buscar atendimento presencial em uma das unidades da Justiça Eleitoral. Ao realizar essa solicitação, é importante apresentar os documentos exigidos e observar algumas regras específicas. Seguem abaixo as informações pertinentes:

• É preciso que já tenha decorrido no mínimo um ano desde o seu alistamento ou a última transferência;
• O comprovante de endereço deve demonstrar que você tem, há pelo menos três meses, vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do novo domicílio eleitoral; e
• se você estiver em débito por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, deverá fazer o pagamento da multa antes de pedir a transferência.

COMO ATUALIZAR OS DADOS CADASTRAIS: Até o momento, é permitido solicitar a alteração dos dados pessoais, como nome, endereço, estado civil, profissão e grau de instrução, assim como a mudança do local de votação dentro do mesmo município. Essas solicitações podem ser feitas tanto pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível apenas para aqueles que possuem biometria cadastrada, quanto presencialmente.

CADASTRO NÃO PODE SER FEITO DE FORMA ONLINE: A coleta da biometria somente pode ser feita pessoalmente, diretamente no cartório eleitoral. Para encontrar os endereços dos cartórios eleitorais, acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. 

COMO SABER SE O TÍTULO ESTÁ VÁLIDO: Você pode consultar sua situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se sua situação estiver regular, seu título estará apto para votar. Por outro lado, se estiver cancelada, você não poderá votar.