Pênis de borracha: Mantida proibição de licitação na Uespi

O desembargador Fernando Carvalho Mendes manteve a decisão de proibir a Universidade Estadual do Piauí de licitar a compra de 2009 pênis e 500 vulvas, além de 400 mil carteiras escolares.

Fernando Mendes deu seguimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa Hawaí Comercio e Representações Ltda e revogou a decisão do desembargador Luis Gonzaga Brandão de Carvalho, que anulou parcialmente o Pregão 013/2011, apenas quanto aos itens 23 a 29.

A decisão do desembargador Fernando Mendes determina que todo o pregão permanece suspenso, tendo sido restabelecida a decisão liminar do Juiz Reinaldo Dantas, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em solicitação feita pela empresa Didática Comercial LTDA até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança nº1489/2012.

A Faculdade de Ciências Médicas (Facime), da Universidade Estadual do Piauí, alega que o total de material relacionado a órgãos dos aparelhos reprodutivos masculino e feminino se refere à capacidade de fornecimento da empresa, não à quantidade solicitada pela Uespi.

O material é usado por alunos da Residência Multiprofissional, especialização que envolve 20 graduados de diversos cursos como Educação Física, Enfermagem, Medicina e Nutrição.

Na última quinta-feira, o Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça Fazenda Pública, expediu recomendação à Universidade Estadual do Piauí para que seja extinta sua Comissão de Licitação e suspensa todo e qualquer procedimento licitatório em curso.

Para o Ministério Público, a Comissão de Licitação é desnecessária e ilegal uma vez que a Lei Orgânica da Administração Pública do Piauí estabelece que a Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos, vinculada à Secretaria Estadual de Administração, é órgão responsável pelo acompanhamento e controle de todas as licitações realizadas no Estado, bem como dos demais atos de contratações.

A Universidade Estadual do Piauí tem prazo de 10 dias para responder à Promotoria de Justiça o cumprimento, ou não, da Recomendação, bem como as providências adotadas.