Os Estados Unidos avaliam declarar facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. A possibilidade voltou ao debate após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já havia sido apontada em relatórios da consultoria Eurasia Group como parte de um pacote de possíveis sanções contra o Brasil.
De piada a sanção
O presidente americano, Donald Trump, criticou publicamente o julgamento de Bolsonaro, chamando-o de “caça às bruxas”, e já impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Além disso, sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes sob a Lei Global Magnitsky. Agora, a inclusão de facções brasileiras em listas de terrorismo aparece como medida possível, segundo analistas.
Christopher Garman, diretor para as Américas da Eurasia, avalia que a decisão não seria imediata, mas pode amadurecer em até oito meses.
“O desafio é identificar quais grupos estão ajudando essas organizações. Dado o tamanho, a sofisticação e a entrada desses grupos no setor privado, não é fácil”, explica.
Narcotráfico no foco
O endurecimento do governo americano contra o narcotráfico na América Latina também pesa na equação. Outras organizações, como o cartel Tren de Aragua, da Venezuela, e seis cartéis mexicanos, já foram rotuladas como terroristas pelos EUA.
Vitelio Brustolin, professor da UFF e pesquisador de Harvard, lembra que a medida pode ser vista como resposta ao caso Bolsonaro, mas também como reflexo das prioridades americanas.
“Não é só retaliação política. Há um foco claro em narcotráfico, que tem peso eleitoral interno nos EUA”, analisa.
Nas últimas semanas, Trump reforçou a presença militar no Caribe, anunciando ataques a embarcações suspeitas de tráfico e o envio de jatos F-35 para operações na região.
Brasil rejeita pressão
O governo brasileiro já recusou formalmente pedido dos EUA para classificar PCC e CV como terroristas. Em maio, o Departamento de Estado argumentou que as facções têm vínculos com cartéis internacionais e representam ameaça à segurança americana.
O então secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, explicou que a legislação brasileira não permite esse enquadramento. A Lei Antiterrorismo (13.260/2016) exige motivação ligada a xenofobia, preconceito racial, étnico ou religioso. Para o governo, as facções atuam com fins econômicos, e não ideológicos ou políticos.
“Essa recusa reflete preocupações jurídicas, políticas e de soberania”, aponta Brustolin. “Aceitar essa pressão poderia enfraquecer o sistema jurídico e abrir espaço para ingerência externa.”
Impactos possíveis
Caso os EUA avancem com a designação, bancos e empresas brasileiras podem enfrentar restrições internacionais. Instituições financeiras que mantiverem vínculos, mesmo indiretos, com atividades ligadas ao crime organizado, podem sofrer sanções.
“Apenas a listagem de uma instituição que faça negócios com o crime já pode ter efeitos reputacionais e jurídicos sérios”, alerta Garman.
A preocupação também é estratégica: autoridades brasileiras temem que os EUA usem o combate ao narcotráfico como justificativa para ampliar sua presença militar na região.