O Tribunal de Justiça do Piauí publicou, na segunda-feira (28), a Portaria Conjunta Nº 5/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, que determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção respiratória para todos os usuários que frequentam, em caráter eventual ou regular, as dependências administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Piauí. A obrigatoriedade passa a valer a partir desta terça-feira (29).
A Portaria considera o aumento recente dos diagnósticos de novos casos de Covid-19, divulgado pelo Centro de Operações Emergenciais do Piauí (COE), bem como os dados do boletim InfoGripe, que coloca o Estado do Piauí encontra dentro das unidades federativas que apresentam sinais de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, com probabilidade de crescimento maior que 75%.
O documento considera ainda o Decreto Nº 21.644, de 28 de novembro de 2022, que determina o uso obrigatório de máscaras em todo o Estado do Piauí, em ambientes fechados, públicos ou privados, como medida excepcional voltada para o enfrentamento da COVID-1, e dá outras providências.