A remuneração de desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cresceu exponencialmente nos últimos cinco anos. Em março de 2020, a média de ganhos brutos era de R$ 46.325. Já em março de 2025, esse valor saltou para R$ 177.704, um aumento de 283,6%. O principal motivo: o crescimento de 1.488% nas chamadas “vantagens eventuais”, verbas indenizatórias e retroativas pagas a magistrados que não usufruíram de férias ou afastamentos legais.
O que são essas vantagens
As chamadas vantagens eventuais correspondem a pagamentos extras como indenizações por férias não usufruídas, plantões e gratificações. Em março de 2020, essas vantagens somavam, em média, R$ 7.089. Cinco anos depois, em março de 2025, esse valor saltou para R$ 112.544 por aposentado.
Segundo o TJ-SP, os valores são amparados por decisões do STF e do CNJ, e buscam reduzir o passivo trabalhista da instituição — evitando que a dívida aumente com correções e juros.
Pagamentos constantes
Desde dezembro de 2024, o repasse dessas vantagens tornou-se mensal e quase universal entre os aposentados. Veja os números:
- Dezembro/24: 401 dos 409 aposentados receberam
- Janeiro/25: 398 de 409
- Fevereiro/25: 397 de 407
- Março/25: 389 de 405
O número total de desembargadores aposentados se manteve relativamente estável ao longo dos anos, variando entre 395 e 405.
Sem previsão de fim
Embora os pagamentos tenham respaldo legal, a falta de transparência sobre sua duração preocupa especialistas. Para o advogado Francisco Gomes Junior, presidente da Associação de Defesa dos Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP), é fundamental que o tribunal informe por quanto tempo ainda pretende realizar os repasses.
“O que temos é um pagamento crescente ano a ano, com base legal, mas sem clareza sobre até onde esses penduricalhos irão, quanto falta pagar e para quem”, disse.
Gomes ainda alerta para uma possível “reação em cadeia”: à medida que alguns desembargadores obtêm decisões favoráveis na Justiça, outros que ainda não entraram com ações podem fazê-lo, ampliando ainda mais o volume de pagamentos.
Tribunal se defende
Em nota publicada no próprio site, o TJ-SP afirma que os pagamentos “estão longe de constituir privilégio”. Alega que se tratam de verbas “justificadas por absoluta necessidade de serviço”, e que os valores estão sendo quitados de forma parcelada, respeitando os limites orçamentários do tribunal.
Ainda segundo o TJ, existe uma recomendação expressa do CNJ para que os passivos sejam reduzidos, o que justificaria os pagamentos como forma de controle financeiro a longo prazo.
Transparência cobrada
O crescimento acelerado desses repasses, mesmo que legalmente respaldado, levanta questões sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade de maior transparência na administração da Justiça. Enquanto isso, os valores continuam subindo e o fim desses pagamentos segue sem data definida.