Vereadores e assessores participam de minicurso do TCE-PI

O conselheiro-substituto Delano Câmara, diretor da Escola de Gestão e Controle (EGC), ministrou um curso específico para a qualificação de vereadores e assessores no XXXIII Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de 28 a 30 de junho, em Floriano.

O objetivo, segundo ele, era discutir a gestão municipal e o papel do legislativo, orientar os vereadores e seus assessores e apontar soluções para os principais problemas que eles vivenciam no dia-a-dia, no exercício do papel de legislar. “Eu sou um defensor do Legislativo. O vereador é a essência da representação popular, porque é quem lida mais diretamente com o eleitor, o cidadão”, disse ele.

Para Delano Câmara, o próprio vereador, porém, não sabe a dimensão da sua importância. “O parlamento não sabe o poder que tem. O vereador cria leis, ajuda e definir o orçamento do município, julga as contas do prefeito e é o intermediário direto entre os anseios do povo e o Executivo”, observou. O advogado Tiago Sá, que ministrou minicurso sobre Aspectos Importantes da Gestão Municipal no seminário, participou do curso para os vereadores.

Falou das atribuições do Legislativo e destacou a importância de instrumentos legais que fortalecem o papel do vereador, como o orçamento impositivo. “O orçamento impositivo dá mais poder ao vereador, porque o prefeito é obrigado a executar as emendas que ele, vereador, coloca no orçamento, dentro do percentual previsto em lei (de até 1,2% do orçamento municipal)”, explicou.

Boa parte dos vereadores presentes ao minicurso demonstrou desconhecimento das regras do orçamento impositivo. A maioria, porém, mostrou consciência da importância do papel que exercem na administração municipal. “O vereador é a figura mais importante do município. É quem tem mais contato com o eleitor e conhece mais as necessidades do povo”, disse Pedro Afonso, vereador de Antônio Almeida. “O que nós precisamos é de orientação para exercer nosso papel de forma mais proveitosa. É por isso que estamos aqui no evento do TCE-PI”, completou.