Volta às aulas sem celular: veja perguntas e respostas sobre como vai funcionar a nova lei

O principal objetivo dessa legislação, segundo o Ministério da Educação (MEC), é proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos que o uso excessivo de telas pode ter sobre a saúde mental, física e emocional.

Estudantes guardam celulares em compartimento | Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS
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O ano letivo deste ano começa com uma nova restrição: o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, estabelecida pela Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro de 2025, visa restringir o uso de dispositivos eletrônicos pessoais nas escolas, tanto nas aulas quanto nos intervalos, mas permite seu uso pedagógico quando autorizado pelos professores.

O principal objetivo dessa legislação, segundo o Ministério da Educação (MEC), é proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos que o uso excessivo de telas pode ter sobre a saúde mental, física e emocional. A prática já foi adotada em países como França, Espanha e Dinamarca. No entanto, por ser uma novidade no Brasil, a lei tem gerado muitas dúvidas na comunidade escolar. Para esclarecer esses pontos, a Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas baseadas nas orientações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.

Quando começa a valer a restrição do uso de celulares nas escolas?

A Lei Federal 15.100 já está em vigor desde sua sanção, em 13 de janeiro de 2025. Ela proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos nas escolas de educação básica (infantil, fundamental e médio). No entanto, o MEC ainda está preparando uma regulamentação para orientar a aplicação da medida, que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, as escolas têm autonomia para definir suas próprias estratégias de implementação, com base nos manuais e dados fornecidos pelo ministério.

Por que a lei proíbe o uso de celulares?

O MEC justifica a medida com base em pesquisas que mostram os efeitos prejudiciais do uso excessivo de dispositivos móveis no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. A restrição visa melhorar a participação dos alunos nas atividades escolares e suas interações sociais. Estudos internacionais, como o Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), revelaram que uma grande parte dos estudantes brasileiros de 15 anos se distrai com o celular durante as aulas, comprometendo seu desempenho.

Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, afirmou que a intenção não é demonizar o mundo digital, mas otimizar o uso de dispositivos para potencializar os benefícios da educação, minimizando os efeitos negativos.

A lei também proíbe o uso de tablets?

Sim, a nova lei não se limita apenas aos celulares. Ela restringe o uso de qualquer aparelho eletrônico pessoal, como tablets e relógios inteligentes, tanto com conexão à internet quanto sem.

Como os aparelhos devem ser guardados nas escolas?

As escolas têm liberdade para definir como será o armazenamento dos aparelhos durante o período escolar. Algumas já orientam os alunos a manter os dispositivos desligados em suas mochilas, mas também há a possibilidade de o material ser guardado em armários individuais ou caixas coletivas.

Quais são as punições para quem desrespeitar a regra?

O MEC orienta que cada escola determine, em parceria com a comunidade escolar, como fiscalizar e aplicar a lei. As regras de punição devem ser definidas localmente, conforme o guia divulgado pelo ministério.

As escolas poderão ser multadas caso não cumpram a lei?

A fiscalização do cumprimento da lei é responsabilidade das secretarias estaduais e municipais de educação, mas a legislação não prevê multas para as escolas que não a seguirem.

Quando o uso de celulares será permitido?

A lei permite que os celulares sejam usados para fins pedagógicos, quando autorizado pelos professores. Essa flexibilidade é especialmente importante em contextos de desigualdade, onde o uso de tecnologias digitais pode ser uma ferramenta de ensino importante.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

O celular não é proibido em casos de emergência, acessibilidade ou saúde. Os alunos podem usar os aparelhos para comunicar-se com as famílias, desde que isso seja feito com a orientação e o conhecimento da escola.

Qual é o papel dos pais nesse processo?

O MEC destaca a importância de os pais serem informados sobre as novas regras e de colaborarem em casa para controlar o uso de telas, conscientizando os filhos sobre os efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos móveis. O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que, embora a ação ocorra dentro da escola, a conscientização dos pais também é fundamental.

Quais benefícios a medida visa trazer?

De acordo com Elson Simões de Paiva, presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), a restrição ajudará a melhorar a socialização dos alunos, que, atualmente, se comunicam mais por meio de celulares do que pessoalmente. Ele também pediu mais clareza por parte das redes de ensino sobre a aplicação da medida.

Há recomendações para crianças pequenas?

O MEC recomenda que, para crianças pequenas, como as da creche e pré-escola, sejam priorizadas atividades “desplugadas”, que incentivem a criatividade, interação e o desenvolvimento motor. Já para os ensinos fundamental e médio, a recomendação é que os dispositivos digitais utilizados sejam fornecidos pela própria escola, sempre que possível.

Além disso, especialistas, como Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana, alertam sobre os riscos que o ambiente digital representa para crianças, como o aumento de crimes e o cyberbullying. Ele destaca a necessidade de maior proteção contra conteúdos violentos ou prejudiciais que possam afetar o bem-estar infantil.

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