- Advogado Willer Tomaz pede à Justiça do Rio que proíba MST de ocupar mansão em Angra dos Reis.
- Deputada Marina do MST anuncia intenção de ocupar imóvel para formação de jovens da Costa Verde.
- Willer alega risco de invasão e solicita multa de R$ 100 mil por ato de descumprimento.
- Justiça ainda não analisou pedido de liminar e determinou retirada de pessoas do polo passivo.
- Advogado recolheu custas judiciais com base em valor de R$ 50 mil, mas precisa pagar diferença.
O advogado Willer Tomaz pediu à Justiça do Rio de Janeiro que proíba o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de ocupar uma mansão em Angra dos Reis (RJ). O pedido foi apresentado na sexta-feira (23), após a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) anunciar a intenção de ocupar o imóvel para instalar um centro de formação para jovens de povos tradicionais da Costa Verde. Willer, que deixou o Brasil em meio a uma investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas, solicitou multa de R$ 100 mil por ato de descumprimento e de R$ 50 mil por dia de permanência no local.
Deputada anunciou proposta de ocupação
A manifestação da deputada ocorreu durante um ato de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, ela declarou:
“Já que Flávio Bolsonaro não quer devolver a ilha ao Richarlison, vamos ocupar esse território e dar a ele uma função social”.
A proposta prevê a criação de um centro de formação para jovens de povos tradicionais da Costa Verde, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). O imóvel é alvo de uma disputa envolvendo Willer e o atacante Richarlison, que afirma que o advogado tomou a propriedade dele.
Advogado alega risco de invasão
Na ação, Willer, que assina como diretor-presidente da WT Administração de Imóveis, empresa formalmente proprietária da mansão, incluiu como réus a deputada, o MST, o braço estadual do movimento e a Associação Brasil Popular (Abrapo), apontada na petição como vinculada ao MST.
O advogado argumenta que o imóvel fica em uma área isolada, com acesso essencialmente marítimo, e afirma que a propriedade já foi palco de uma disputa possessória com relato de invasão envolvendo vigilância armada.
O pedido busca impedir que os réus e integrantes do movimento entrem, desembarquem, acampem ou permaneçam no local, além de proibir a organização e o financiamento de uma eventual ocupação. Willer também solicita que uma ordem judicial autorize previamente a reintegração de posse caso o imóvel seja invadido.
Justiça ainda não analisou o pedido de liminar
A 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis ainda não julgou o pedido de liminar. Na sexta-feira (23), o juiz Ivan Pereira Mirancos Junior determinou a retirada de pessoas não identificadas do polo passivo da ação e atribuiu à causa o valor de R$ 600 mil, correspondente ao montante informado na matrícula do imóvel.
O advogado havia recolhido as custas judiciais com base no valor de R$ 50 mil, indicado inicialmente por ele. Por isso, precisará pagar a diferença calculada a partir do valor definido pela Justiça para que o processo volte à análise. Caso o pagamento não seja realizado, a petição inicial poderá ser indeferida.