Xenofobia: insultar o Nordeste é crime; veja casos que serão investigados - Cinco anos de prisão

O racismo, em qualquer de suas formas, é uma prática intolerável, que viola princípios civilizatórios e os pilares fundamentais da Constituição. Aquele que externa preconceito contra algum grupo por causa de cor da pele, etnia, religião, preferência sexual, procedência nacional ou região do país, por exemplo, incorre no grave delito previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 e, se o fizer pela imprensa ou redes sociais, a sanção passa a ser de dois a cinco anos de reclusão e multa, sem prejuízo da aplicação da reparação por danos morais coletivos.