- Governo federal inclui 13 aeroportos em programa de desestatização.
- Aeroportos estão distribuídos em oito estados do Brasil.
- Empreendimentos serão concedidos por meio de processo competitivo.
- Propostas podem ser substituídas por regimes alternativos em caso de ausência.
- Medida foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3).
O Aeroporto Internacional Serra da Capivara, localizado em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, e mais 12 terminais foram incluídos pelo governo federal no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3) e abre caminho para a concessão dos aeroportos à iniciativa privada.
Os aeródromos estão localizados em oito estados. Além do terminal do Piauí, o decreto contempla ainda o Horácio de Mattos e Paulo Afonso, na Bahia; Santa Magalhães, Garanhunse Araripina, em Pernambuco e Porto Alegre do Norte (MT). Além deles, a relação também inclui Barreirinha (MA), Araguaína (TO), Cacoal e Vilhena (RO) , Comandante Ariston Pessoa (CE) e o Regional da Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).
Segundo o governo, os empreendimentos serão incorporados individualmente nos contratos de concessão às iniciativas privadas por meio de processo competitivo do programa AmpliAR.
Caso não sejam apresentadas propostas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).