A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (26), dois projetos voltados à responsabilização financeira de autores de violência contra pessoas e animais.
As propostas foram analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e agora seguem para novas etapas de tramitação dentro da Casa.
Um dos textos aprovados transforma em Indicativo de Projeto de Lei a proposta que determina que autores de crimes dolosos arquem com os custos do tratamento médico-hospitalar das vítimas. O projeto é de autoria do deputado Flávio Júnior e recebeu parecer favorável do deputado Fábio Novo, relator da matéria.
Na prática, a proposta busca responsabilizar financeiramente o agressor pelas despesas geradas no atendimento da vítima após a violência. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Alepi.
Outro projeto aprovado na CCJ trata dos casos de maus-tratos contra animais. A proposta, apresentada pela deputada Elisângela Moura, prevê que autores de maus-tratos sejam obrigados a custear despesas veterinárias e outros gastos causados ao animal.
O parecer favorável também foi dado pelo deputado Fábio Novo.
Após aprovação na CCJ, a matéria segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Defesa dos Fenômenos da Natureza.