O deputado Hélio Isaías (PT) apresentou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 6/25, que obriga estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários e veterinários de uso restrito a informar a relação dos compradores à Secretaria de Segurança Pública do Piauí. A proposta surge após o caso de envenenamento que resultou na morte de oito pessoas da mesma família em Parnaíba.
SOBRE O PROJETO
O projeto foi lido no pequeno expediente da Assembleia Legislativa e seguirá para análise das comissões técnicas. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a criação de um banco de dados com a identificação dos compradores pode facilitar investigações e reforçar a fiscalização do comércio desses produtos.
Isaías esclarece que a proposta não regulamenta quais agrotóxicos ou medicamentos devem ter venda controlada, papel da Anvisa e de órgãos ambientais, mas apenas determina que os comerciantes forneçam informações às autoridades de segurança.
Outros projetos
O deputado Oliveira Neto (PT) apresentou o projeto 5/25, que dispõe sobre a utilização e incentivo ao cultivo de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público. O parlamentar também propôs a concessão de Título de Cidadania ao presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito.
MORTE DE FAMÍLIA EM PARNAÍBA
Maria dos Aflitos Silva, de 52 anos, e Francisco de Assis Pereira da Costa, de 56, são acusados de matar oito pessoas da própria família em Parnaíba, no Piauí, utilizando pesticidas.
O primeiro caso ocorreu em agosto do ano passado, quando os netos de Maria, João Miguel, de 7 anos, e Ulisses Gabriel, de 8, passaram mal e morreram após ingerirem suco em pó com terbufós. Francisco apontou uma vizinha, Lucélia Maria da Conceição, como culpada, e ela chegou a ser presa injustamente. Em janeiro, um novo envenenamento atingiu sete pessoas durante um almoço na casa da família. Cinco morreram, incluindo três crianças.
Após a prisão de Francisco, Maria envenenou a vizinha com quem mantinha um relacionamento, Maria Jocilene da Silva, na tentativa de livrar o marido da prisão e forjar um suicídio da mulher. Ela ofereceu café envenenado, e Jocilene morreu dias depois.
A polícia concluiu que os envenenamentos foram planejados e executados pelo casal. Os dois responderão por homicídio e outros crimes relacionados.