Foi sancionada a Lei nº 8.824, que cria o Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no Piauí. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (1º).
De acordo com a lei, o cadastro vai reunir nome, foto e informações processuais de pessoas com condenação definitiva pela Justiça. Esses dados ficarão disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, do momento da condenação até o fim do cumprimento da pena.
O ACESSO
O texto determina ainda que qualquer cidadão poderá acessar a lista pela internet.
A lei, de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles. A norma entra em vigor em 30 dias e deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.