A Câmara Municipal de Teresina está analisando um projeto de lei que propõe a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal para "Polícia Municipal de Teresina". A iniciativa, de autoria do vereador Dudu Borges (PT), visa adequar a denominação da corporação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das guardas municipais na segurança urbana.
A proposta também está alinhada a uma pauta nacional que discute a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, o que poderia beneficiar a corporação municipal com recursos federais. Além disso, o prefeito Silvio Mendes anunciou recentemente a realização de concurso público para dobrar o efetivo da Guarda Municipal, buscando garantir maior segurança para os cidadãos de Teresina.
A mudança de nomenclatura visa refletir o novo entendimento jurídico e garantir maior clareza quanto às funções da corporação, alinhando-se às diretrizes do STF, que reconheceu a possibilidade de as guardas municipais realizarem policiamento ostensivo e comunitário.