Ainda no primeiro semestre deste ano, as primeiras câmeras corporais serão implementadas na Polícia Militar. Segundo as autoridades, a corporação está finalizando os ajustes nos procedimentos para o uso dos equipamentos nos uniformes dos agentes. A empresa responsável está instalando os dispositivos de carregamento e extração das imagens.
Ao todo, estão previstas 700 câmeras. Inicialmente, as câmeras serão distribuídas às unidades de trânsito, como o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).
“O primeiro projeto, contratado no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (SSP), adquiriu 100 câmeras. Neste primeiro momento, serão contemplados os policiais que atuam no trânsito”, afirmou o chefe da Diretoria Geral de Operações (DGO), coronel Jacks Galvão.
Expansão prevista
O Governo do Piauí aderiu a um segundo projeto, em convênio com o Ministério da Justiça (MJ), para adquirir mais 600 câmeras corporais. Segundo o coronel, com um recurso federal de aproximadamente R$ 9 milhões já disponibilizado, o processo de licitação está em andamento.
Assim que forem entregues, os novos equipamentos serão destinados às guarnições policiais de Teresina e Parnaíba. O objetivo é ampliar a transparência e o controle das ações de segurança, além de aprimorar a produção de provas em casos de possíveis desvios de conduta.
Uso obrigatório por lei
O governador Rafael Fonteles instituiu, no início de abril, por meio do Decreto nº 23.697, a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais durante ações da Segurança Pública.
A utilização, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens captadas seguirão as normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.