A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 41/25, que isenta pessoas com deficiência (PCDs) do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Estado. A proposta é de autoria do ex-presidente da Alepi, Fanzé Silva (PT), e agora segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Medida amplia o acesso ao serviço público
O objetivo do projeto é claro: eliminar obstáculos financeiros que impedem PCDs de participar de certames públicos. Muitas dessas taxas de inscrição podem chegar a até R$ 150, valor que representa um peso significativo para candidatos em situação de vulnerabilidade.
O relator da proposta na CCJ, deputado Rubens Vieira (PT), recomendou a aprovação e reforçou a importância da iniciativa para promover mais equidade nos processos seletivos estaduais.
Fanzé Silva destaca o impacto social da proposta
Para o autor da proposta, trata-se de uma ação de baixo custo, mas de grande alcance social.
"É uma medida simples, mas que pode mudar a vida de muitas pessoas. Queremos garantir que todos tenham igualdade de oportunidades", afirmou Fanzé Silva.
Caso aprovada, a nova lei se somará a outras políticas de inclusão e acessibilidade já em vigor, como a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos, garantida por lei federal.
Próximos passos e expectativa de aprovação ainda em 2025
Antes de ir a plenário, o texto ainda será analisado quanto ao impacto financeiro. Se aprovado pelos deputados, segue para sanção do governador Rafael Fonteles (PT). A expectativa é que o projeto avance rapidamente nas próximas semanas e possa entrar em vigor ainda este ano, representando mais um passo do Piauí em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva.