Agentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), concluíram trabalho de fiscalização realizado em clínicas de procedimentos estéticos de Teresina. Foram visitadas e autuadas cinco clínicas localizadas na zona leste da capital e foram verificadas irregularidades que incluem alvarás vencidos, realização de procedimentos que caberia a profissionais médicos, entre outras.
Finalidade
Essa atuação conjunta tem coibido práticas que colocam em risco a saúde dos consumidores, especialmente procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais não habilitados. A iniciativa também visa garantir que tais práticas estejam em conformidade com a legislação vigente, como a Lei nº 12.842/2013, que define atos privativos da medicina.
Prazo
Os estabelecimentos terão 15 dias úteis para apresentar a defesa junto ao Procon/MPPPI. Caso reincidam, ou seja, voltem a praticar as mesmas irregularidades, as clínicas podem pagar multa em valores que podem variar entre R$ 600,00 a R$ 10 milhões. (Fonte: MPPI)