Com colaboração de Eliaquim de Paula
Militares do Corpo de Bombeiros do Piauí denunciaram uma medida adotada no quartel da Miguel Rosa, em Teresina, que proíbe o uso do estacionamento interno por servidores que atuam em regime de plantão de 24 horas. Segundo relatos, a restrição atinge diretamente os profissionais da linha de frente do atendimento a emergências, enquanto os militares do expediente administrativo continuam com acesso às vagas internas, mesmo chegando mais tarde ao serviço.
A determinação, publicada em boletim interno e assinada pelo subcomandante-geral do CBMEPI, afirma que somente os autorizados por autoridade competente podem estacionar dentro do quartel, obrigando os demais a deixarem seus veículos do lado de fora. A medida é justificada pela "limitação de espaço geográfico" no local. A entrada e saída dos veículos autorizados será controlada por um recepcionista escalado.
Medida é criticada por ferir princípios legais
Militares que atuam nos plantões denunciam que são expostos a riscos ao serem obrigados a deixar seus carros em áreas externas, onde há registros de furtos e assaltos. Além disso, destacam que a medida fere uma série de princípios constitucionais e administrativos, como isonomia, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e até mesmo o da dignidade da pessoa humana.
“Passamos 24h de serviço e as vezes passamos até mais tempo em ocorrência. E agora isso, não podemos mais deixar os carros lá dentro. Sendo que na parte externa onde estão nos aconselhando tem furto de carro e assalto. Mas para o pessoal que fica no administrativo pode chegar 8h, 10h que a vaga do estacionamento é de quem fica no administrativo”, afirmou um dos militares, sob anonimato.
O quartel da Miguel Rosa, segundo eles, conta diariamente com cerca de 11 a 13 bombeiros no serviço operacional. A exclusão desse grupo do estacionamento interno, na visão dos denunciantes, representa favorecimento injustificado aos oficiais do setor administrativo e impõe um ônus desproporcional àqueles que cumprem jornadas mais longas e intensas.
O Corpo de Bombeiros do Piauí emitiu ainda nesta segunda-feira (14), uma nota respondendo a denúncia.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
O Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí esclarece que a recente Portaria N° 170, de 05 de junho de 2025, regulamenta o uso das vagas internas de estacionamento do quartel localizado na Av. Miguel Rosa, nº 3515, em razão da limitação do espaço (32 vagas disponíveis).
O documento estabelece critérios para garantir o uso organizado do local, incluindo a destinação de 3 vagas exclusivas para os oficiais de plantão (supervisor de dia, oficial de dia e comandante do socorro).
Diferente do que foi veiculado, todos os bombeiros de plantão têm acesso ao estacionamento no período de 13h30 às 6h30 do dia seguinte, não havendo qualquer impedimento nesse intervalo.