O deputado estadual Henrique Pires (MDB), apresentou um projeto de lei que visa proibir o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo. Caso aprovado, o PL define punições administrativas que podem chegar a mais de R$ 20 mil para quem for flagrado utilizando a erva.
Segundo o parlamentar o projeto busca prevenir um possível aumento no uso do entorpecente.
" Você que consome fica em casa, vai para a casa de um amigo, se isole. Não é necessário estar em uma universidade, está em uma praça, está em um restaurante, não vá fazer isso." finalizou.
Linguagem neutra
Outro projeto apresentado pelo deputado Henrique Pires trata do fim do uso da linguagem neutra ou não binária na Administração Pública. Segundo o parlamentar, a proposta busca adequar a comunicação oficial à legislação federal que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. Ele afirmou que a iniciativa reforça a obrigação dos agentes públicos de seguir normas legais, diferentemente de particulares.
“Quando o presidente Lula fez esse projeto, eu quis que ele viesse para cá também, para reforçar a importância de seguir a legislação, principalmente no serviço público. O particular pode fazer tudo aquilo que não está proibido. Já o agente público tem a obrigação de cumprir o que a lei determina”, declarou.