- Homem preso em Parnaíba após cumprimento de mandado de prisão por estupro de vulnerável.
- Acusado condenado a mais de nove anos de prisão pela 1ª Vara Criminal de Parnaíba.
- Crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
- Legislação brasileira considera que a vítima não pode oferecer consentimento válido.
- Pena prevista varia de 8 a 15 anos, podendo ser aumentada com circunstâncias agravantes.
Um homem identificado como Zaqueu de Sousa Santos, de 49 anos, foi preso na quarta-feira, em cumprimento a um mandado de prisão por estupro de vulnerável. A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Criminal de Parnaíba, após a condenação definitiva do acusado a mais de nove anos de prisão pelo crime.
A prisão foi realizada para dar cumprimento à decisão, que condenou Zaqueu de Sousa Santos pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no Código Penal Brasileiro. Após ser localizado, o condenado foi preso e deverá cumprir a pena determinada pela Justiça.
O que é o crime de estupro de vulnerável?
O estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal (CP) e ocorre quando há conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possui capacidade de oferecer consentimento ou resistência.
Nesse tipo de crime, a legislação brasileira considera que não há possibilidade de consentimento válido da vítima, independentemente das circunstâncias.
Qual é a pena prevista?
O crime de estupro de vulnerável prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão. A punição pode ser aumentada caso existam circunstâncias agravantes, como lesão corporal grave ou morte da vítima.
No caso de Zaqueu de Sousa Santos, a Justiça o condenou a mais de nove anos de prisão, pena que motivou a expedição do mandado de prisão cumprido na quarta-feira.