O município de Barreiras do Piauí foi contemplado com um repasse de R$ 503.241 autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). O montante será aplicado em medidas emergenciais voltadas à área de Proteção e Defesa Civil.
A liberação dos recursos consta na Portaria nº 1.624, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). Conforme o texto oficial, o valor será enviado em parcela única e deverá ser destinado exclusivamente ao atendimento de situações emergenciais.
A portaria estabelece ainda que a gestão municipal terá até 180 dias, a partir da data de publicação, para colocar em prática as ações previstas com o apoio financeiro da União.
O documento também reforça que os recursos federais não poderão ser utilizados em despesas diferentes das autorizadas.
Depois da execução das ações e da realização do último pagamento com a verba recebida, a Prefeitura de Barreiras do Piauí deverá encaminhar a prestação de contas final no prazo máximo de 30 dias.