O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta quinta-feira (26) o repasse de R$ 236.686,50 para o município de Coronel José Dias, no Piauí, destinado a ações de resposta a desastres.
O repasse faz parte de um pacote de R$ 3,2 milhões destinado a seis municípios de diferentes estados, incluindo Mato Grosso, Pará, Bahia e Minas Gerais.
AÇÕES
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (26). Conforme a medida, os recursos serão transferidos em parcela única e deverão ser utilizados exclusivamente para ações de resposta a desastres, conforme protocolo registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O prazo para execução das ações é de 180 dias a partir da publicação da portaria. Os recursos foram autorizados com base em critérios técnicos que consideram a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.
O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contados da data do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023.- consta na portaria.
A medida visa atender às necessidades emergenciais decorrentes de desastres naturais, como enchentes, desabamentos e outras situações de risco nas cidades.
Como solicitar recursos
Municípios que tiverem reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.