Israel Odílio da Mata, ex-prefeito do município de Campo Alegre do Fidalgo, foi condenado pelas práticas de atos de improbidade administrativa. A ação, iniciada a partir de denúncias de vereadores, revelou um esquema de fraude em um contrato de aluguel de veículo no valor de R$ 34.800,00.
O QUE DIZ A DENÚNCIA
A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. Segundo a denúncia, o ex-gestor promoveu contratação direta de Evanilde Costa Oliveira, por meio de um procedimento de dispensa de licitação fraudulento, para a locação do veículo.
A investigação apontou que o serviço não foi prestado integralmente. Foi constatada ainda a existência de fraude no próprio procedimento de dispensa, sem que houvesse qualquer certame anterior fracassado, caracterizando dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Condenação
A Justiça determinou as seguintes penalidades para ambos os envolvidos:
- Ressarcimento integral do dano de R$ 23.200,00, de forma solidária.
- Perda de função pública, caso estejam exercendo alguma no momento do trânsito em julgado da decisão.
- Suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
- Multa civil individual no valor de R$ 23.200,00 (uma vez o valor do dano).
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 (dez) anos.