Entre os dias 7 e 10 de maio, a equipe de fiscais do Procon/MPPI (Programa de proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí) realizou a “V Operação Gás Legal” no município de Picos. A operação foi solicitada pela 7ª Promotoria de Picos, que tem como titular o promotor Paulo Gusmão. Na ação foram apreendidos 164 botijões de gás de cozinha.
Os fiscais do Procon estiveram em 18 pontos de revenda de gás de cozinha de Picos. Eles encontram irregularidades em 10 estabelecimentos. Falta de autorização da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) para comercializar gás, extintores vencidos, armazenamento de botijões acima da capacidade, são algumas das irregularidades encontradas.
Todos foram autuados e terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa junto à 7ª Promotoria de Justiça de Picos. Os botijões de gás de cozinha apreendidos foram colocados em segurança em depósito legalizado.
EM MARÇO FORAM APREENDIDOS 100 BOTIJÕES
Os fiscais do Procon fiscalizaram 30 pontos de revenda de gás e constataram em 11 locais a venda clandestina. Os estabelecimentos foram autuados e 119 botijões apreendidos, sendo 93 botijões de gás-GLP em Campo Maior e 26 botijões em Batalha. As referidas revendas não tinham autorização junto à Agência Nacional de Petróleo – ANP para comercializar os produtos.