No Piauí, 11.112 aposentados e pensionistas já aceitaram o acordo proposto pelo Governo Federal para receber de volta valores que foram descontados indevidamente. Isso representa 29,6% dos 37.537 beneficiários do estado que podem aderir ao acordo. Com informações do site do Gov.br.
No Brasil todo, mais de 582 mil pessoas já aderiram, o que corresponde a 30,4% do total.
Pagamentos começam em 24 de julho
Quem aceitou o acordo vai receber o valor de volta, com correção, diretamente na conta onde já recebe o benefício do INSS. Os pagamentos começam na próxima quinta-feira, 24 de julho, seguindo a ordem de adesão, quem aceitou primeiro, recebe primeiro.
Não é preciso mandar nenhum documento nem entrar com ação judicial. O acordo é feito de forma simples e gratuita. A devolução vale para quem teve descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Quem pode aderir?
Pode aderir ao acordo quem fez uma contestação contra o desconto e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis. Hoje, já são mais de 3,2 milhões de pedidos que passaram desse prazo, feitos por cerca de 1,9 milhão de pessoas.
O acordo pode ser feito por:
• Aplicativo Meu INSS (pelo site ou celular)
• Agências dos Correios (em mais de 5 mil cidades)
A Central 135 pode tirar dúvidas e receber contestações, mas não faz a adesão ao acordo.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS:
1. Entre no app Meu INSS com seu CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido.
3. Leia o último comentário. No campo “Aceito receber”, marque “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e pronto! Agora é só esperar o pagamento.
Ainda dá tempo de contestar?
Sim. Os canais para contestação dos descontos seguem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. O prazo pode ser prorrogado. As contestações podem ser feitas pelo:
• Aplicativo Meu INSS
• Central 135
• Agências dos Correios
Como funciona o processo:
1. O beneficiário registra a contestação do desconto.
2. Aguarda até 15 dias úteis pela resposta.
3. Se não houver resposta, a opção de aderir ao acordo é liberada.
E se a entidade respondeu?
Nesse caso, os documentos ainda estão sendo analisados. O beneficiário será avisado e poderá:
• Confirmar que reconhece os documentos;
• Contestar por falsidade ou erro;
• Dizer que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver o valor. Se isso não acontecer, o caso será enviado para auditoria. O aposentado ou pensionista vai receber orientação jurídica, com apoio da Defensoria Pública do estado.