Os novos beneficiários do INSS que solicitarem um novo benefício a partir de 1º de maio e não tiverem biometria cadastrada em bases oficiais precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar continuidade ao pedido. Diante disso, nesta segunda-feira (6), a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP), por meio do Instituto de Cidadania Digital, publicou orientações sobre o procedimento.
A medida se aplica apenas a quem não possui biometria cadastrada em bases oficiais, como a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para quem já tem registro, não haverá alterações.
A biometria tem como objetivo reduzir fraudes em programas sociais e tornar os processos mais seguros, com a Carteira de Identidade como principal base de identificação.
Prazos estabelecidos
O cronograma definido pelo Governo Federal estabelece as seguintes etapas:
- 21 de novembro de 2025: O decreto entra em vigor, priorizando a CIN como base biométrica. Quem solicitar novos benefícios ou renovar benefícios existentes precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, cujo prazo será 1º de maio de 2026.
- 1º de maio de 2026: Para quem já possui biometria cadastrada em alguma base, não haverá mudanças; o cadastro continua válido para novos pedidos e renovações. Quem não tem biometria cadastrada e solicitar um novo benefício precisará emitir a CIN a partir dessa data.
- 1º de janeiro de 2027: A partir desta data, todos os beneficiários precisarão ter biometria para novas concessões e renovações. Se, na data da renovação, o beneficiário não tiver nenhum documento biométrico, será avisado e precisará emitir a CIN.
- 1º de janeiro de 2028: Todos os beneficiários precisarão ter a CIN para solicitar um novo benefício ou para manter/renovar um benefício existente.
No Piauí
Para quem ainda não emitiu a CIN, o Instituto de Cidadania Digital dispõe de mais de 190 unidades de atendimento em cerca de 170 municípios, garantindo que a emissão seja gratuita em todo o estado.
Para solicitar, o cidadão deve apresentar:
- Certidão de nascimento ou casamento (sem rasuras, legível e não manuscrita)
- CPF
- Comprovante de residência
O Instituto reforça a recomendação para que os cidadãos regularizem sua documentação com antecedência, evitando contratempos no acesso a benefícios e serviços. Atualmente, mais de 50% da população do Piauí já possui a CIN.