- Governo do Piauí recebe autorização para realizar promoções de oficiais da PM ao posto de coronel nesta quinta-feira (19).
- Decisão liminar do TJPI suspende determinações judiciais que alteravam critérios de promoção e paralisavam o processo.
- Associação dos Oficiais Militares do Piauí (AMEPI) questionou critérios de promoção e defendeu alternância entre antiguidade e merecimento.
- Governo do Estado recorreu ao TJPI, argumentando que interrupção das promoções prejudicaria a hierarquia da PM.
- Desembargador Mário Basílio de Melo autorizou retomada das promoções e afastou multas e nulidade dos atos.
O Governo do Piauí está autorizado a realizar, nesta quinta-feira (19), os atos finais do ciclo de promoções de oficiais da Polícia Militar do Piauí ao posto de coronel. A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPI), em decisão liminar assinada nesta quarta-feira (18) pelo desembargador Mário Basílio de Melo.
A decisão suspende determinações judiciais de primeira instância que haviam alterado os critérios de promoção e determinado a paralisação do processo. Com isso, o Governo poderá dar continuidade às promoções com base na legislação estadual vigente, a Lei nº 3.936/1984. VEJA A DECISÃO
A disputa começou após a Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí (AMEPI) questionar os critérios de promoção ao posto de coronel e defender a alternância entre antiguidade e merecimento, conforme previsto na legislação federal.
Em primeira instância, a Justiça acolheu parcialmente o pedido da associação e determinou mudanças nas regras. Posteriormente, uma nova decisão suspendeu as promoções previstas para o dia 19 de novembro.
O Governo do Estado recorreu ao TJPI, defendendo a validade da legislação estadual e argumentando que a interrupção das promoções poderia prejudicar a estrutura de comando e a organização hierárquica da Polícia Militar.
Ao analisar o recurso, o desembargador considerou os argumentos apresentados pelo Estado e autorizou a retomada do processo promocional, afastando também as multas e a possibilidade de nulidade dos atos.
A decisão é provisória e permanece válida até o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado do Tribunal de Justiça.