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Justiça autoriza promoções de oficiais da PMPI ao posto de coronel nesta quinta (19)

Decisão do Tribunal de Justiça suspende determinação anterior que havia paralisado o processo e permite que o Governo do Estado conclua as promoções conforme a legislação estadual.

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  • Governo do Piauí recebe autorização para realizar promoções de oficiais da PM ao posto de coronel nesta quinta-feira (19).
  • Decisão liminar do TJPI suspende determinações judiciais que alteravam critérios de promoção e paralisavam o processo.
  • Associação dos Oficiais Militares do Piauí (AMEPI) questionou critérios de promoção e defendeu alternância entre antiguidade e merecimento.
  • Governo do Estado recorreu ao TJPI, argumentando que interrupção das promoções prejudicaria a hierarquia da PM.
  • Desembargador Mário Basílio de Melo autorizou retomada das promoções e afastou multas e nulidade dos atos.
Justiça autoriza promoções de oficiais da PMPI ao posto de coronel nesta quinta (19) | Foto: Reprodução
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O Governo do Piauí está autorizado a realizar, nesta quinta-feira (19), os atos finais do ciclo de promoções de oficiais da Polícia Militar do Piauí ao posto de coronel. A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPI), em decisão liminar assinada nesta quarta-feira (18) pelo desembargador Mário Basílio de Melo.

A decisão suspende determinações judiciais de primeira instância que haviam alterado os critérios de promoção e determinado a paralisação do processo. Com isso, o Governo poderá dar continuidade às promoções com base na legislação estadual vigente, a Lei nº 3.936/1984. VEJA A DECISÃO

A disputa começou após a Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí (AMEPI) questionar os critérios de promoção ao posto de coronel e defender a alternância entre antiguidade e merecimento, conforme previsto na legislação federal.

Em primeira instância, a Justiça acolheu parcialmente o pedido da associação e determinou mudanças nas regras. Posteriormente, uma nova decisão suspendeu as promoções previstas para o dia 19 de novembro.

O Governo do Estado recorreu ao TJPI, defendendo a validade da legislação estadual e argumentando que a interrupção das promoções poderia prejudicar a estrutura de comando e a organização hierárquica da Polícia Militar.

Ao analisar o recurso, o desembargador considerou os argumentos apresentados pelo Estado e autorizou a retomada do processo promocional, afastando também as multas e a possibilidade de nulidade dos atos.

A decisão é provisória e permanece válida até o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado do Tribunal de Justiça.

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