O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) autorizou, nesta segunda-feira (6), a retomada das obras do Loteamento Boa Vizinhança Teresina I. A decisão, assinada pelo desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, suspendeu os efeitos da liminar que havia determinado o embargo do empreendimento.
A paralisação das obras havia sido determinada sob a alegação de que o loteamento não teria comprovado a regularização do sistema de drenagem pluvial. No entanto, a construtora Mãe Rainha Urbanismo, responsável pelo projeto, apresentou documentos técnicos aos órgãos fiscalizadores demonstrando que a obra segue as normas ambientais e que não há risco de dano à região.
PROJETO VAI BENEFICIAR ÁREA
Segundo a empresa, o projeto deve, inclusive, resolver antigos problemas de alagamento no entorno, beneficiando os moradores da área. O loteamento foi aprovado pelo Decreto nº 25.116/2023, e o projeto de drenagem da Avenida Dr. Josué de Moura Santos recebeu pareceres técnicos favoráveis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) e da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN).
Na decisão, o desembargador destacou que o relatório técnico usado como base para o embargo apontava possíveis riscos apenas após a ocupação do local, e não durante a execução da obra. Também considerou o impacto financeiro da paralisação e entendeu que a construtora atendeu às exigências legais até o momento.
Com isso, o TJ-PI determinou a suspensão imediata do embargo e autorizou o prosseguimento das atividades até o julgamento final do recurso.