- O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.431, reconhecendo o ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
- A lei visa proteger e valorizar a atividade das quebradeiras, que envolve coleta, beneficiamento do coco e produção de alimentos e artesanato.
- O reconhecimento é um marco para as quebradeiras dos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins, que lutaram por seus direitos durante décadas.
- A Lei nº 15.431 fortalece a implementação de políticas públicas voltadas à valorização dos conhecimentos tradicionais e à preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Em nova legislação publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.431, que reconhece oficialmente o ofício das quebradeiras de coco babaçu dos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins como manifestação da cultura nacional. A nova lei representa um marco para milhares de mulheres que mantêm viva uma tradição diretamente ligada à preservação ambiental, à economia popular e à identidade cultural de seus territórios.
Da coleta à quebra e ao beneficiamento do coco, o ofício das quebradeiras envolve um conjunto de saberes e práticas transmitidos entre gerações. Além de garantir sustento para inúmeras famílias, a atividade possibilita a produção de alimentos, artesanato, óleo, sabão, carvão, farinha e diversos outros produtos utilizados no cotidiano das comunidades.
Com o reconhecimento como manifestação da cultura nacional, a atividade ganha ainda mais visibilidade e proteção, fortalecendo a implementação de políticas públicas voltadas à valorização dos conhecimentos tradicionais e à preservação desse patrimônio cultural brasileiro.
No Piauí, a luta das quebradeiras de coco babaçu havia conquistado um importante avanço em 2022, com a sanção da Lei Estadual nº 7.888, conhecida como Lei Babaçu Livre, assegurando o livre acesso das quebradeiras aos babaçuais localizados em propriedades públicas e privadas, além de proibir a derrubada das palmeiras e práticas que impeçam o acesso aos frutos.
O objetivo principal da medida foi reconhecer a importância social, econômica, cultural e ambiental da atividade e garantir para a continuidade desse modo de vida tradicional. A aprovação da lei representou uma vitória histórica dos movimentos sociais e das organizações de quebradeiras de coco, que durante décadas reivindicaram o direito de acessar os babaçuais e exercer livremente sua atividade.
A trajetória de resistência das quebradeiras piauienses também ganhou visibilidade por meio do documentário ‘Babaçu Livre: Na Lei ou na Marra”, realizada com apoio do Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com recursos da Lei Paulo Gustavo, registra a luta histórica das quebradeiras pelo acesso aos babaçuais e pela garantia de seus direitos.
O filme, dirigido por Élida Maria Cardoso de Brito e Ricardo Augusto Pereira, destaca o processo de mobilização que resultou na aprovação da Lei Babaçu Livre no estado e evidencia os desafios enfrentados pelas comunidades diante dos cercamentos ilegais e das restrições de acesso aos territórios.
Mais do que documentar essa trajetória, a obra contribuiu para ampliar o alcance do debate sobre os direitos das quebradeiras e a importância dos babaçuais para a preservação cultural e ambiental. O filme passou a integrar ações de conscientização e valorização dessa tradição, fortalecendo uma pauta que hoje alcança reconhecimento em todo o país.
A sanção da Lei nº 15.431 representa mais um passo na valorização das quebradeiras de coco babaçu e de seus saberes tradicionais, reconhecendo oficialmente uma atividade que integra a história, a cultura e a identidade de milhares de mulheres nos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins.