Nos postos de combustíveis do Piauí, é obrigatória a instalação de placas com informações claras sobre a composição dos preços e a origem dos produtos comercializados, conforme a Lei nº 8.530, sancionada em 2024 pelo governador Rafael Fonteles (PT), de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT). A regulamentação vale para gasolina, álcool e óleo diesel.
A legislação se torna ainda mais relevante diante do atual cenário internacional, marcado pela instabilidade no mercado de energia, agravada por tensões como a guerra entre Irã e Estados Unidos, contexto que impacta diretamente os preços globais do petróleo e, consequentemente, eleva os valores dos combustíveis.
O QUE A LEI ESTABELECE?
A lei estabelece que os postos devem disponibilizar, em placas, com medidas mínimas de 65 x 50 cm, informações detalhadas sobre os combustíveis vendidos, incluindo a origem, composição, percentual de etanol, tipo de aditivos utilizados, possível adição de solventes e a carga de impostos federais e estaduais incidentes sobre os produtos. Também exige transparência na venda de gasolina formulada, com comparação de preços em relação à gasolina refinada.
Mesmo com esforços dos governos para conter os aumentos, como anunciado pelo presidente Lula e o governador Rafael Fonteles, o consumidor pode acabar sendo penalizado tanto pelo alto custo quanto pela qualidade duvidosa do combustível lá na bomba, por isso a força dessa lei em benefício da população, destaca o deputado Limma.
FISCALIZAÇÃO E REDUÇÃO DE IMPOSTOS
Após a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de zerar impostos federais sobre o diesel importado, que busca conter o aumento dos combustíveis devido à instabilidade internacional, o governador Rafael Fonteles anunciou ontem (18) que o Piauí também pode reduzir temporariamente o ICMS, desde que a medida garanta queda no preço final ao consumidor.
A fiscalização deve ser realizada pelos órgãos competentes, reforçando a proteção ao consumidor e garantindo mais clareza ao setor sensível à economia e ao dia a dia da população.