Lei permite laudos com validade indeterminada para deficiência permanente

O governador Rafael Fonteles  aprovou a Lei nº 8.048/2023, que estabelece a validade indeterminada do laudo médico para comprovação de deficiência permanente. Proposta pelo deputado estadual Franzé Silva, a Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí e se aplica tanto à rede de serviços públicos quanto à rede privada.

O Secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), Mauro Eduardo, considera essa conquista como uma grande vitória para as pessoas com deficiência permanente, uma vez que não será mais necessário renovar o laudo médico periodicamente. Ele também parabenizou o governador, por sancionar, e o deputado Franzé por propor essa Lei. 

“Entendemos que isso representa um avanço, porque antes havia uma exigência, por exemplo, em concursos públicos de um laudo atualizado de noventa dias para reserva de vagas. Então, essa é uma iniciativa importante e o Piauí sai na frente nessa ação que contribui com a inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas em todos os âmbitos”, pontuou o secretário.

De acordo com o deputado Franzé Silva, “É uma reivindicação antiga e constante das pessoas com deficiência, através das entidades que cuidam desse público. Já havíamos aprovado a Lei do laudo médico com prazo indeterminado para pessoas autistas e, agora, ampliamos esse direito para todas as deficiências. O que buscamos é assegurar acessibilidade, inclusão e respeito às pessoas com deficiência e seus familiares”, afirma o deputado.

Novo Espaço de Saúde da Assembleia Legislativa é inaugurado na zona Leste

Na última terça-feira (23), foi entregue o novo Espaço de Saúde da Assembleia (Esalpi), que funcionará na zona leste, para atendimento aos servidores, dependentes e pensionistas do Legislativo. A unidade será gerenciada pelo Instituto Saúde e Cidadania (Isac), organização social que administra 11 unidades públicas de saúde em quatro estados e no Distrito Federal. Os atendimentos ao público iniciam já na próxima semana. 

O presidente da Assembleia, Franzé Silva (PT), destacou que a modernização do setor médico foi um dos compromissos assumidos como presidente do Legislativo. "Nós, parlamentares, temos um bom plano de saúde, mas precisamos cuidar dos nossos colaboradores, das pessoas que batem à porta dos nossos gabinetes. Tínhamos que sair daquela situação precária, que estava ali acomodada há vários anos e precisava de uma reformulação. A Mesa Diretora aprovou e buscamos a qualificação das OSs [Organizações Sociais] hoje registradas no governo do estado e encontramos o Instituto Isac, que vem na missão de fazer uma gestão ágil e eficiente", frisou.