- Governo do Piauí sancionou leis da Alepi, incluindo a 9.115/26, que cria política de proteção dos direitos da pessoa com albinismo.
- Legislação visa garantir direitos sociais, saúde, inclusão e inserção no mercado de trabalho da pessoa com albinismo.
- Albinismo é distúrbio genético que causa ausência ou redução da melanina, levando a riscos como cegueira e câncer de pele.
- Indivíduos com albinismo devem iniciar acompanhamento médico assim que o diagnóstico for confirmado.
- Proposta inclui incentivo à formação de profissionais especializados no atendimento a pessoas com albinismo.
O Governo do Piauí sancionou neste mês de setembro proposições da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Dentre elas, a lei 9.115/26, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
A legislação propõe nas suas diretrizes a promoção de ações voltadas a garantir o direito à saúde, à inclusão social e aos demais direitos sociais da pessoa com albinismo; o estímulo à inserção delas no mercado de trabalho; e o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com albinismo.
O albinismo é um distúrbio genético que se caracteriza pela ausência total ou parcial da melanina (pigmento responsável pela coloração da pele, dos pelos e dos olhos). Quem possui esse distúrbio deve iniciar o acompanhamento por profissionais de saúde assim que o problema for detectado. As principais complicações são o câncer de pele e a cegueira.