O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou um Inquérito Civil Público com o objetivo de incentivar o município a implementar um abrigo de longa permanência para idosos.
A iniciativa visa atender a uma necessidade crescente dessa população, com foco na criação de uma política pública municipal. O inquérito tem base no art. 8°, § 1°, da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e nos artigos 1º e 2º da Resolução CNMP nº 23/2007.
Atualmente, a única instituição de longa permanência para idosos em Parnaíba é um abrigo estadual, que não consegue suprir todas as demandas de acolhimento. Além disso, a instituição já atingiu sua capacidade máxima, o que agrava ainda mais a situação.
De acordo com a Nota Técnica CNM nº 21/2012, os recursos de Gestão Plena repassados aos municípios devem ser destinados a ações da rede de proteção social básica e especial. Para o acolhimento de idosos, o município de Parnaíba deve seguir o piso de alta complexidade I, que financia os serviços de acolhimento.
SITUAÇÃO ATUAL E PRÓXIMOS PASSOS
O promotor de Justiça esclarece que Parnaíba já possui serviços municipais de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, além de outros serviços de acolhimento para adultos. A implantação de um abrigo para idosos é o próximo passo para que o município tenha uma Gestão Plena de proteção social.
Além disso, foi identificado que o abrigamento de idosos na Casa de Passagem de Parnaíba e na Casa dos Filhos de Deus não atende às necessidades desse público, já que essas instituições não são adequadas para o acolhimento de idosos. A irregularidade dessas estruturas será apurada durante o inquérito.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Para discutir o tema e encontrar soluções para a implementação do abrigo de idosos, o promotor Ruszel Lima Verde convocou uma Audiência Pública Extrajudicial para o dia 21 de fevereiro, às 9h. A audiência contará com a presença de representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC/MPPI), da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Parnaíba e do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do município. A participação será presencial e também poderá ser realizada por videoconferência.
Este inquérito e a audiência têm como objetivo a criação de soluções para o bem-estar dos idosos de Parnaíba, buscando garantir direitos e qualidade de vida para esse público vulnerável.