- O MPT-PI intensifica fiscalização durante o segundo turno para coibir assédio eleitoral e garantir direito ao voto dos trabalhadores.
- Inspeções surpresa em empresas verificarão se trabalhadores são liberados para votar, segundo o MPT-PI.
- Até o momento, o MPT-PI registra 19 denúncias de assédio eleitoral, número elevado em relação ao primeiro turno.
- Empregadores devem organizar escalas para garantir tempo suficiente aos funcionários para se deslocar e votar.
- Denúncias podem ser feitas por meio do site, telefone, WhatsApp ou presencialmente nas unidades do MPT.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) vai intensificar a fiscalização durante o segundo turno das eleições, para coibir práticas de assédio eleitoral e garantir que nenhum trabalhador seja impedido de participar do processo democrático em razão de exigências ou ameaças de seus empregadores.
As fiscalizações ocorrerão com a realização de inspeções surpresa em empresas para verificar se os trabalhadores estão sendo liberados para exercer o direito ao voto, segundo o MPT.
A atuação ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral no estado. Até o momento, o MPT-PI contabiliza 19 denúncias, número que representa um aumento significativo em relação ao primeiro turno das eleições. Em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho já recebeu quase 1.500 denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral.
No primeiro turno, parte das denúncias recebidas pelo MPT-PI estava relacionada a tentativas de impedir o exercício do direito ao voto
Estamos intensificando nossa atuação para garantir que nenhum trabalhador seja impedido de exercer seu direito ao voto. Durante o segundo turno, poderemos realizar inspeções surpresa em estabelecimentos para verificar se as empresas estão cumprindo a obrigação de liberar seus empregados. O direito ao voto é uma garantia constitucional e não pode sofrer qualquer tipo de restrição ou interferência por parte do empregador, ressalta o procurador do Trabalho Edno Moura.
O MPT-PI alerta que os estabelecimentos autorizados a funcionar no dia das eleições, como supermercados, farmácias, restaurantes e lojas de shopping centers, devem organizar suas escalas de trabalho de maneira que todos os funcionários tenham tempo suficiente para se deslocar até suas seções eleitorais e votar.
A liberação deve considerar não apenas o tempo necessário para a votação, mas também o deslocamento de ida e volta, observadas as particularidades de cada situação.
COMO DENUNCIAR?
https://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias; Telefone: (86) 3214-7500; WhatsApp: (86) 99544-7488 ou ainda de forma presencial nas unidades do MPT em Teresina, Picos e Bom Jesus.
Além das ações de fiscalização durante o segundo turno, o Ministério Público do Trabalho reforça que as denúncias de assédio eleitoral continuarão sendo apuradas mesmo após o encerramento do processo eleitoral.