O Piauí está entre os três primeiros estados escolhidos pelo Ministério da Justiça para testar um novo sistema de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. Batizado de Alerta Mulher Segura, o projeto-piloto começa em abril e vai conectar a tornozeleira eletrônica usada por agressores a um relógio digital (smartwatch) utilizado pela vítima, permitindo alertas automáticos em caso de aproximação.
Além do Piauí, a iniciativa será implantada inicialmente na Paraíba e no Rio Grande do Norte, com a distribuição de 5 mil equipamentos. A proposta é reforçar o cumprimento de medidas protetivas e reduzir o risco de feminicídios em casos considerados de maior gravidade.
Segundo a secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho, o sistema representa um avanço em relação a mecanismos já existentes, como aplicativos de celular e botões de pânico, por não depender de uma ação manual da vítima em um momento de medo ou estresse extremo.
Na prática, quando o agressor monitorado por tornozeleira entrar no perímetro de segurança definido em torno da mulher, o alerta será disparado automaticamente para três frentes ao mesmo tempo: para a vítima, por meio do relógio; para a central de monitoramento; e para a viatura policial mais próxima.
“A gente não pode aceitar que mulheres com medidas cautelares sejam vítimas de feminicídio. Em muitas das experiências que observamos nos estados, isso ocorre porque não há uma dinâmica de controle duplo do monitoramento”, afirmou Sheila de Carvalho.
Sistema será voltado para casos de alta periculosidade
O monitoramento mútuo não será aplicado a todos os casos de violência doméstica. A medida será destinada apenas a situações classificadas como de alta periculosidade, com base no Formulário Nacional de Avaliação de Risco Judiciário (Fonar), utilizado para identificar o risco de a mulher sofrer novas agressões no ambiente doméstico e familiar.
Além da inovação tecnológica, o projeto também prevê uma mudança na forma como o monitoramento será conduzido. Tradicionalmente, o controle de tornozeleiras eletrônicas fica sob responsabilidade da execução penal, voltado a pessoas que já cumprem pena.
No entanto, nos casos de violência contra a mulher, a proposta do Ministério da Justiça é que o protagonismo passe a ser da Secretaria de Segurança Pública, para dar uma resposta mais rápida e integrada.
Investimento inicial será de R$ 25 milhões
Para viabilizar o projeto, o Ministério da Justiça prevê um investimento inicial de R$ 25 milhões. O valor será destinado à contratação do serviço, incluindo o aluguel dos equipamentos e o suporte tecnológico, para monitorar 5 mil casos no primeiro ano.
A expectativa do governo é evitar tragédias como a de uma mulher assassinada neste ano no Rio Grande do Sul, mesmo tendo medida protetiva em vigor. Segundo Sheila de Carvalho, se a vítima estivesse com o relógio, poderia ter sido alertada da aproximação do agressor a tempo de buscar abrigo ou acionar socorro. “Se ela estivesse com o relógio, saberia da aproximação do agressor a tempo de buscar abrigo ou acionar socorro imediato”, disse a secretária.
Nova lei pode ampliar o uso da tecnologia
A expansão da política deve ganhar força com a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (18), o Senado aprovou uma proposta que determina que a polícia monitore agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica.
O texto também aumenta de 5% para 6% o percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinado ao combate à violência contra a mulher. A proposta agora segue para sanção do presidente Lula (PT). Pela nova regra, a polícia e a vítima deverão ser alertadas quando houver aproximação do agressor. No caso da mulher, o aviso poderá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.
A medida também estabelece prioridade para o monitoramento eletrônico em casos de descumprimento anterior de medidas protetivas ou quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Caso a Justiça decida não aplicar a medida, a autoridade responsável deverá justificar a decisão.
Por Raquel Lopes, FolhaPress