O Brasil registrou recentemente o menor déficit habitacional da série histórica, mas a queda de 3,8% entre 2022 e 2023 ainda convive com quase seis milhões de famílias sem moradia adequada, segundo a Fundação João Pinheiro. No recorte regional, Norte e Nordeste continuam concentrando os maiores desafios: o Nordeste reúne cerca de 1,76 milhão de domicílios no déficit absoluto, e o Norte apresenta uma das maiores proporções de déficit do país, o que pressiona políticas públicas e financiamento habitacional.
Nesse cenário, o Minha Casa, Minha Vida ganha novo protagonismo. O programa ampliou subsídios e faixas de renda em 2025, permitindo que famílias de até R$ 2.850 recebam apoio que pode chegar a 95% do valor do imóvel e garantindo juros mais baixos para Norte e Nordeste, a partir de 4% ao ano. A atualização dos limites de enquadramento, agora entre R$ 245 mil e R$ 275 mil, dependendo do porte do município, e a ampliação do uso do FGTS reforçam o papel do fundo como eixo da política habitacional.
É exatamente esse conjunto de mudanças que estrutura a agenda do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), que será realizado em 11 e 12 de dezembro, em Teresina. O evento reúne autoridades federais, estaduais e municipais, além de lideranças empresariais e entidades setoriais, para discutir como transformar essa nova engenharia regulatória e financeira em contratações viáveis no território.
Entre os destaques da programação está o painel “O que já mudou no FGTS e como as emendas parlamentares podem contribuir para o Minha Casa, Minha Vida no Norte e Nordeste”, que aprofunda justamente o debate sobre como combinar regulação, orçamento público e engenharia financeira para destravar projetos nas regiões que mais dependem do programa.
O painel reunirá o vice-presidente Agente Operador da Caixa, Rodrigo Hori, o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, a diretora de Fundos de Governo da Caixa, Danielle Mendonça, e o gerente-executivo da área de Habitação da Caixa, Uillians Rodrigues. A discussão será conduzida por Thiago Chianca, diretor do FNNIC em Pernambuco, e terá como debatedor Silvino Dal Bó, vice-presidente do FNNIC na região Norte.
Para além da fotografia de curto prazo, a discussão sobre FGTS e emendas parlamentares toca em um ponto estruturante da política habitacional: a capacidade de transformar linhas de crédito e subsídios em empreendimentos viáveis em cidades reais, com terrenos disponíveis, infraestrutura conectada e famílias aptas a assumir financiamento.
No Norte e no Nordeste, as emendas parlamentares vêm sendo usadas para complementar contrapartidas, financiar obras de urbanização e garantir infraestrutura mínima em áreas onde o investimento privado, sozinho, não fecha a conta. Em tese, a combinação entre FGTS, Minha Casa, Minha Vida e emendas tende a ser decisiva para viabilizar empreendimentos em municípios de menor porte, justamente onde o déficit proporcional é mais elevado.
Ao trazer para o mesmo palco o núcleo técnico do Ministério das Cidades e da Caixa, o FNNIC se propõe a discutir com mais transparência o que já mudou no desenho do FGTS e do Minha Casa, Minha Vida, o que ainda trava na ponta e quais são os ajustes regulatórios, orçamentários e operacionais necessários para que o Norte e o Nordeste capturem, de fato, a nova fase da política habitacional.
Em um cenário de déficit ainda elevado, pressão por investimento em infraestrutura e necessidade de geração de emprego formal, a forma como esses instrumentos serão usados nos próximos anos tende a definir não apenas o ritmo de entrega de moradias, mas também o padrão de desenvolvimento urbano de toda a região.