Ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu não julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). Em vez disso, ele enviou o processo de volta ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que seguirá responsável por analisar o caso.
INVESTIGAÇÕES
Tatiana é investigada por suspeita de envolvimento com facção criminosa, além de compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A defesa dela alega que não há motivos para manter a prisão preventiva, já que, segundo os advogados, não existe risco à investigação ou à ordem pública.
No entanto, o TRE-PI já havia apontado indícios de um esquema organizado de corrupção eleitoral, com uso de dinheiro público e ligação com grupo criminoso, o que justificaria a prisão.
O TSE explicou que ainda não houve uma decisão final do TRE-PI sobre o habeas corpus, apenas um parecer inicial. Por isso, segundo Nunes Marques, o TSE não tem poder para julgar o caso neste momento. A Corte só pode analisar o pedido depois de uma decisão do colegiado do tribunal estadual.
“Sem que o mérito tenha sido avaliado por um grupo de juízes do TRE-PI, o TSE não pode se posicionar”, explicou o ministro. Agora, o processo volta para o TRE-PI, que deve dar uma resposta definitiva sobre o pedido de liberdade da vereadora.
CELULAR EM CELA
Na manhã desta terça-feira (20), durante uma vistoria de rotina no local onde Tatiana está detida – a Sala de Estado-Maior do quartel –, agentes encontraram um celular e um tablet. A Secretaria de Segurança Pública do Piauí confirmou que os aparelhos estavam com a vereadora e que ela afirmou ter recebido os itens de um de seus advogados.
A Sala de Estado-Maior é um espaço reservado para presos com prerrogativas especiais, como advogados, autoridades e pessoas com foro por função.
Tatiana Medeiros foi presa na segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, da Polícia Federal, e, no dia 13 de maio, foi denunciada à Justiça pelos crimes de corrupção eleitoral e organização criminosa. Ela também foi afastada do cargo de vereadora pela Justiça Eleitoral do Piauí.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a campanha que elegeu Tatiana em 2024 foi financiada com dinheiro de uma facção criminosa e por meio do desvio de recursos de uma ONG. As investigações começaram após o fim das eleições do ano passado.
Apesar da prisão e do afastamento, Tatiana ainda não perdeu o mandato oficialmente. De acordo com o procurador-geral da Câmara Municipal de Teresina, Pedro Rycardo Couto, a cassação só pode ocorrer após uma condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.
O diretório municipal do PSB informou, por meio de nota, que aguarda acesso às investigações para tomar as medidas cabíveis. Já a defesa da vereadora afirma que só poderá se pronunciar de forma completa após ter acesso total ao inquérito. O advogado Édson Araújo classificou a prisão como arbitrária e disse que Tatiana não preenche os critérios legais para estar detida.
Tatiana foi eleita em 2024 para seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Teresina, com 2.925 votos.